INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Este website e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva do INAME – Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal, inscrita no CNPJ sob o n. 28.210.973/0001-74, com sede em Rua Agostinho Contijo, 39, Parada XV de Novembro, São Paulo – SP, CEP: 08245-570 (“FORNECEDORA”), detentora dos endereços eletrônicos www.iname.org.br e www.cursosiname.com.br (“WEBSITES”) e subendereços.\n\nO USUÁRIO é a pessoa física ou jurídica que se cadastrou no WEBSITE ou que adquiriu produtos e serviços através do WEBSITE, pelo que reconhece e aceita os presentes Termos de Uso como Contrato por meio eletrônico.\n\nAtenção! Ao acessar o WEBSITE e/ou ao efetuar a aquisição de qualquer produto ou serviço através do mesmo, você está se declarando ciente e concordando de forma irrestrita, irrenunciável e irretratável, com o inteiro teor deste contrato digital (TERMOS DE USO). Caso você discorde de qualquer parte deste termo, você não deve acessar este site nem adquirir qualquer produto ou serviço aqui relacionado.

USO DO SITE

Ao usar o WEBSITE, você está ciente de que o conteúdo aqui disponibilizado, seja por meio escrito ou qualquer forma de mídia, inclusive imagens, vídeos e voz, são fruto do intelecto dos profissionais da FORNECEDORA e, portanto, constituem patrimônio intelectual da empresa e/ou dos mesmos. A disponibilização do conteúdo para o usuário final, seja ela de forma gratuita ou paga, jamais se dá por venda e compra ou outra forma de transferência definitiva de direitos.\n\nO USUÁRIO declara-se ciente de que ao acessar o conteúdo do WEBSITE o está fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso. Por este motivo lhe é vedado fazer download de vídeos e/ou áudios, copiar e/ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções para evitar ou restringir sua cópia, e/ou fazer download de material não disponibilizado efetivamente para esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e/ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.\n\nO USUÁRIO não pode usar nenhum dado presente no site com finalidade de publicidade ou propaganda, direta ou indiretamente, ainda que de forma gratuita e sem finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da FORNECEDORA.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos a este WEBSITE são reservados à FORNECEDORA, inclusive, mas não se limitando a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas aqui apresentadas são da FORNECEDORA, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos para os quais possuímos a devida licença comercialização.\n\nÉ terminantemente proibido ao usuário do site: reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer curso ou serviço de forma coletiva (“groupbuy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos da FORNECEDORA, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular dos correspondentes direitos.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

É vedado ao USUÁRIO que discorde parcial ou integralmente dos termos de uso aqui veiculados acessar o conteúdo do WEBSITE. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, é possível que ocorram interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software ou mesmo equipamento do USUÁRIO.

CONTATO

Todo contato por parte de usuários da FORNECEDORA deverá ocorrer através do canal de contato disponível no WEBSITE.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a este Termos de Uso deverão ser apresentadas através do canal de contato disponível no WEBSITE. Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos termos de uso, bem como uso do site ou infração à direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro de São Paulo – SP, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

ANEXO I – CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE INFOPRODUTO (CURSOS LIVRES)

São partes deste instrumento: de um lado, a FORNECEDORA identificada em epígrafe, detentora dos WEBSITES e subendereços, e de outro lado o Aluno/Usuário e/ou Responsável Financeiro, aderente aos presentes termos e condições gerais de prestação de serviços educacionais, devidamente identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamentos (“ALUNO”).\n\nCláusula Primeira – Do Objeto\n\nEste contrato tem como objeto a cessão de direito de uso de conteúdo de curso livre (“CURSO”) cujos direitos autorais são de propriedade da FORNECEDORA. O CURSO é ofertado na modalidade online, inserido na PLATAFORMA de ensino à distância disponível em endereço eletrônico onde o ALUNO tem acesso às suas informações acadêmicas e administrativas. O acesso do ALUNO ao curso ora contratado será de 90 (noventa) dias a contar da cessão.\n\nCláusula Segunda – Da Cessão\n\nO aluno declara-se ciente de que tem prazo de arrependimento improrrogável de 7 (sete) dias contados da data do pagamento da cessão ou liberação de acesso ao conteúdo do CURSO.\n\nCláusula Terceira – Do Acesso ao Curso\n\nApós a efetivação da cessão, a FORNECEDORA disponibilizará acesso à Área do Aluno, cujo ingresso se dará exclusivamente por meio de login e senha de natureza pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar login e senha, adquirir o curso em grupo, gravar a tela, fazer download de vídeos ou áudios, ou compartilhar o curso em qualquer tipo de mídia. Todo conteúdo disponibilizado para o CURSO é de propriedade exclusiva da FORNECEDORA e protegida pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.\n\nCláusula Quarta – Do Preço\n\nPela prestação dos serviços educacionais objeto deste instrumento o ALUNO pagará à FORNECEDORA o valor descrito no requerimento de cessão, nos valores e vencimentos escolhidos por ocasião da aquisição.\n\nCláusula Quinta – Das Obrigações do Aluno\n\nConstituem obrigações do ALUNO analisar o descritivo do curso, respeitar as normas de convívio, possuir equipamentos e softwares ligados à internet, manter seus dados atualizados, zelar pela confidencialidade do login e não reproduzir ou comercializar o material.\n\nCláusula Sexta – Das Obrigações da Fornecedora\n\nCompete exclusivamente à FORNECEDORA fornecer e garantir o acesso ao CURSO desde que o ALUNO esteja em dia com suas obrigações, manter corpo administrativo adequado, realizar o planejamento pedagógico e disponibilizar acesso à Área do Aluno.\n\nCláusula Sétima – Da Rescisão\n\nEm caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação, poderá a FORNECEDORA resolver o contrato e impedir o acesso à Área do Aluno. Em consonância com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o ALUNO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, através do meio de contato oficial disponível no WEBSITE.\n\nCláusula Oitava – Das Disposições Gerais\n\nO ALUNO é responsável pela veracidade dos dados inseridos e pelo ressarcimento de danos materiais, lucros cessantes, perda de oportunidade e danos morais que culposa ou dolosamente causar.\n\nCláusula Nona – Caso Fortuito ou Força Maior\n\nNenhuma parte será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas obrigações quando impedida ou atrasada por eventos comprovadamente caracterizados como caso fortuito ou força maior.\n\nCláusula Dez – Da Adesão\n\nDando prosseguimento ao CURSO sem oposição ao presente contrato, o ALUNO expressa ter lido e compreendido o presente contrato e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados no WEBSITE, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos.\n\nSão Paulo/SP\n\nINSTITUTO NACIONAL DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL\n\n28.210.973/0001-74